O Sindicato Rural Patronal de Ubiratã alerta aos agricultores que no dia 22 de julho foi publicado o Decreto 6.514 que altera a Lei de Crimes Ambientais. Segundo o boletim da Faep / Federação da Agricultura do Estado do Paraná, criaram-se novas penalidades para quem não cumprir com a legislação ou cometer algum ato lesivo ao meio ambiente.
O decreto aumenta as penalidades para quem ainda não tomou providência para se adequar ambientalmente. A partir de agora, os produtores rurais têm até 270 dias (180 mais 90) para regularizar a Reserva legal de sua propriedade. Caso não faça, poderá sofrer as novas sanções impostas pelo decreto. Entre elas, há multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100 mil. Além disso, os proprietários rurais que desmataram deverão firmar Termos de Compromisso com o órgão ambiental.Entretanto, quanto à legislação sobre crimes ambientais, desde 2003 a Faep vem orientando os produtores rurais por meio do Programa “Casa em Ordem”. Segundo o boletim da Faep, aproximadamente 20 mil produtores já foram orientados. Vale lembrar que o Sindicato está aguardando resposta da Faep para a realização de uma palestra aos agricultores no dia 12 de setembro, através do “Casa em Ordem”, onde serão discutidos vários assuntos, dando ênfase à preservação legal.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário