Duas motos e um lote de vale-compras. Esses são os prêmios propostos pela Associação Comercial e Empresarial de Ubiratã, Aceu, para a promoção de fim de ano. Mas a realização desta promoção ainda não é uma certeza, podendo até mesmo não existir.De acordo com o presidente Haroldo Medeiros do Nascimento, a Aceu aguarda resposta da Caixa Econômica Federal, para saber se o projeto da Associação foi aprovado ou não. A Aceu está se adequando à legislação vigente, uma vez que desde o ano de 2007 está em vigor uma portaria que regulamenta a realização de promoções empresariais.
Pela Portaria 184, datada de 19 de junho de 2006, toda promoção em que houver sorteio de prêmios deve ter a autorização da Caixa, onde os promotores devem recolher impostos incidentes sobre os valores a serem movimentados. Num sorteio cujos valores sejam da faixa de cinco mil a dez mil reais, por exemplo, a entidade responsável pela promoção recolheria tarifa de duzentos e sessenta e sete reais.Haroldo adianta que no caso do projeto da Associação não ser aprovado pela Caixa, a Associação vai implantar um concurso sobre a melhor decoração natalina. (FOTO: ARQUIVO / O VALE)
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