PF registra armas irregulares em Ubiratã na quinta

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 19 de junho a lei 11.706/2008 que altera a lei 10.826/2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Com base nisso, a delegacia da Polícia Federal de Cascavel descentraliza as atividades e começa a partir da próxima semana a campanha “Arma legal só com registro federal”.
Em Ubiratã, a equipe da Polícia Federal (PF) atenderá na quinta-feira, dia 31, e sexta-feira, 1º de agosto. O processo de regularização será feito na Agência do Trabalhador, avenida Yolanda Loureiro de Carvalho, nº 1044, durante o horário de expediente – das 8 horas às 11h30 e das 13 às 17 horas.
Segundo o delegado da PF, Algacir Mikalovski, a primeira lei não obteve o êxito esperado pelas autoridades públicas devido o extenso rol de exigências. “As taxas cobradas pela legislação até então também eram muito altas o que dificultou o êxito da ação”, acrescenta.
Recadastramento - Para regularizar a situação o processo é totalmente gratuito e não há necessidade de fotos. A delegacia da Polícia Federal de Cascavel informa que em hipótese alguma a arma deverá ser levada no momento do registro, sob pena de responder o condutor por crime de porte ilegal de arma de fogo.
A campanha visa a regularização das armas não registradas e das armas registradas nos órgãos estaduais, e não serão recebidos requerimentos de transferência ou aquisição de arma nova ou usada. Quem não fizer o registro na data estipulada para Ubiratã, só poderá faze-lo posteriormente na sede da Polícia Federal.
Campanha - A ação foi programada com o objetivo da campanha de atender a população paranaense, principalmente a que mora longe das sedes da Polícia Federal. O trabalho oferece a possibilidade do cidadão sair da ilegalidade, fazendo o recadastramento da arma mais próximo de casa.
Para a campanha a PF escolheu municípios estrategicamente, levando em consideração a posição geográfica na circunscrição territorial da delegacia de Cascavel. “Se até o dia 31 de dezembro deste ano, o cidadão não fizer o registro de sua arma de fogo ele estará migrando para a ilegalidade”, afirma o delegado.
Documentação - Para proceder o registro é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Identidade e CPF (original e cópia, ou cópias autenticadas)
- Comprovante de residência fixa (original e cópia)
- Declaração da efetiva necessidade de ter a posse de arma de fogo (disponível em www.dpf.gov.br e no momento do registro)
- Certificado do Registro de arma de fogo (para registro antigo – original e cópia, ou cópia autenticada emitido por órgão estadual, ou cópia do boletim de ocorrência comprovando o extravio, caso tenha perdido)- Nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse (original e cópia, ou cópia autenticada). Ou ainda, declaração firmada na qual constem as características da arma e a condição de proprietário.