terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Concessão de títulos pela Câmara recebe regulamentação

A concessão de títulos de Cidadão Honorário pela Câmara Municipal de Ubiratã está passando por mudanças. Na prática, somente agora a Câmara vai ter a devida regulamentação para a concessão de tais títulos. O assunto foi motivo de polêmica há alguns meses, quando o então vereador Luiz Francisco da Cunha propôs concessão de titulo de Cidadão Honorário ao ex-prefeito Arnaldo Ferreira Sucupira e o vereador Marcos da Silva Retamiro provou que a Câmara não dispunha da regulamentação necessária para tal procedimento.
Agora, o próprio Marcos Retamiro apresenta o projeto de resolução em que define as regras para a concessão de tais títulos. A proposta foi inicialmente analisada nas comissões do Legislativo e entrou na pauta de votação na sessão de terça-feira, 25, em primeiro turno, recebendo apoio unânime do parlamento municipal. O assunto deve voltar à pauta para nova votação, entrando em vigor a partir da aprovação da maioria, com a assinatura da Mesa Diretiva.A aprovação desta regulamentação permite a forma correta com que o Legislativo possa prestar homenagem a autoridades e lideranças locais, estaduais, nacionais ou mesmo estrangeiras que tenham feito algo de relevante em favor de determinado assunto. Por outro lado fica a certeza de que os títulos que foram concedidos em outras ocasiões, sem a devida regulamentação das regras para a concessão, foram feitos de forma irregular e que poderiam ser considerados nulos. Mas no projeto de Resolução que está tramitando pelo Legislativo ubiratanense foi tomado o cuidado de dar validade aos títulos anteriores e primar pelo procedimento correto nas novas concessões. (FOTO: ODAIR ROBERTO / O VALE)

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