Por conta dos estudos realizados, alguns rumores de confisco da poupança foram levantados e que na verdade são infundados. A proibição de confisco de bens, de poupança popular e de qualquer outro ativo financeiro (art. 62, II, Constituição Federal) por meio de medida provisória surgiu para evitar que ocorra novamente situação semelhante à já ocorrida no Governo Collor, quando a ministra Zélia Cardoso de Mello congelou todos os valores contidos nas cadernetas de poupança existentes à época (1990). A medida oferece segurança para o poupador, “Hoje no Brasil, não existe riscos de um confisco sem que a população seja previamente avisada”, afirma Basso.
As mudanças serão importantes porque, com a queda da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 11,25% ao ano, a rentabilidade da poupança - que é garantida por lei - tende a ficar maior do que a das aplicações financeiras. E, com isso, pode haver uma grande migração de recursos dos fundos e de títulos públicos para a poupança. "Vamos discutir isso com carinho porque, primeiro, nós precisamos proteger os poupadores e, segundo, não podemos permitir que pessoas que tenham muito dinheiro o usem para aplicar na poupança" , disse o presidente Luis Inácio Lula da Silva. "A poupança é para salvaguardar os interesses da maioria da população, que tem pouco dinheiro, para que ela não tenha prejuízo", concluiu.O governo teme que com a baixa do juro básico da economia (Selic) e o conseqüente retorno mais baixo dos fundos de investimento, possa diminua o interesse de bancos e investidores pela compra de títulos públicos - pelos quais o governo financia a dívida pública e atua na política monetária. Uma migração maciça para a poupança, cujo rendimento já começa a ultrapassar o de alguns fundos, poderia desequilibrar o sistema. Hoje a poupança tem juro fixo, de TR mais 6% ao ano, não paga imposto de renda e sua captação tem direcionamentos obrigatórios. Segundo o presidente Lula, as alterações são necessárias para preservar esse instrumento de aplicação, mas "ninguém precisa ficar preocupado com as possíveis novidades”, enfatiza. (FOTO: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA)
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