Para se beneficiar o requerente deve se enquadrar em um dos exemplos citados e ainda atender alguns requisitos, um deles é ter um rendimento familiar ou individual de acordo com as determinações estabelecidas pelo departamento.
O período para solicitar a isenção segue até o dia 30 de abril. Para preencher o cadastro é necessário apresentar carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade e comprovante de rendimentos familiares.O secretário de Finanças, Paulo Moura, informa que pode ser utilizado como prova de rendimento holerites e protocolo de aposentadoria, por exemplo. (FOTO: CÁSSIO CENIZ / ASSESSORIA)
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